Entidades de saúde expressaram preocupação com a recente proposta do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), que visa alterar as regras relacionadas à produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes no Brasil. Essa mudança foi inserida na Medida Provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas rurais, o que, segundo críticos, gera incertezas sobre a continuidade da proibição desses produtos no país.
A proposta será analisada pelo Senado nesta quarta-feira (11), após já ter sido aprovada pela Câmara. O trecho controverso modificado por Pimenta altera a legislação que rege a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), permitindo a produção nacional de insumos que, embora proibidos para uso interno, poderiam ser exportados. O deputado defendeu sua ação ao afirmar que não haverá liberação para a produção e uso de vapes no Brasil, e que a Anvisa continuará a ter autoridade sobre a comercialização desses produtos.
No entanto, a ONG ACT Promoção de Saúde questiona essa visão, argumentando que a inclusão do tema na MP pode abrir brechas para interpretações jurídicas que desafiem a proibição atual. “O texto pode criar um cenário de insegurança jurídica ao introduzir no arcabouço legal uma possibilidade de regulação para a comercialização de produtos cuja venda é vedada”, alertou a entidade em nota técnica.
Cristina Peres, analista da ACT, destaca que a alteração poderia reverter a proibição vigente desde 2009, que visa proteger a saúde pública, especialmente de jovens. “Essa mudança pode efetivamente permitir a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, algo que já é proibido pelo RDC 855/2024 da Anvisa”, observou.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) também se manifestou contra a modificação, ressaltando que a proposta foi feita sem um debate adequado. A entidade teme que a situação leve a disputas judiciais e questiona a proteção da saúde pública no contexto da política de controle do tabaco. “Reiteramos a necessidade de um diálogo aberto e transparente sobre o assunto, mantendo a proibição dos cigarros eletrônicos”, afirmou a SBPT.
Os especialistas enfatizam que qualquer mudança nas políticas de controle do tabaco deve ser baseada em evidências científicas, particularmente considerando os efeitos prejudiciais à saúde e o potencial de dependência entre os jovens, que podem ser atraídos pelos sabores variados dos vapes. O clima de apreensão em relação a essa proposta reflete uma crescente preocupação com o futuro da saúde pública no Brasil.
Crédito da imagem: Cigarro eletrônico
