Em um passo significativo para a regulamentação da formação médica no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (6) uma nova lei que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para todos os estudantes de medicina que desejam exercer a profissão. A medida, que visa elevar a qualidade do ensino médico no país, introduz diretrizes mais rigorosas para a obtenção do registro profissional.
Até agora, o Enamed, instituído em 2025, tinha como principal função a avaliação da qualidade dos cursos de medicina e a seleção de candidatos para programas de residência médica. Com as novas regras, a prova passará a ter um papel central na validação da competência dos futuros médicos, exigindo não apenas uma nota mínima, mas também a realização do exame em três momentos distintos durante o curso: ao término do quarto semestre, do oitavo semestre e do décimo segundo semestre.
A cerimônia de sanção, que ocorreu no Palácio do Planalto, foi marcada pela presença de importantes figuras políticas, como os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação). A aprovação da lei se deu em um contexto de crescente demanda por uma formação médica mais robusta e alinhada com as necessidades do sistema de saúde brasileiro.
Vale destacar que a nova legislação não afetará os médicos graduados com diploma reconhecido antes da publicação da medida provisória em junho de 2026. Esses profissionais estarão isentos da obrigatoriedade do exame, mantendo-se sob as normas que estavam vigentes no momento de sua matrícula.
Além de assegurar um padrão mínimo de qualidade na formação médica, a nota obtida no Enamed poderá ser utilizada como critério de seleção para programas de residência médica, o que reforça a importância do exame na trajetória profissional dos futuros médicos.
A implementação do Enamed, agora com suas novas diretrizes, representa um avanço na busca por um sistema de saúde mais qualificado e preparado para os desafios contemporâneos. A expectativa é que, com essas medidas, o Brasil consiga formar profissionais mais bem preparados para atender a população.
