Uma nova era de avaliação para os cursos de Medicina no Brasil se aproxima com a aprovação, pelo Senado, da Lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida, aprovada nesta quinta-feira (15), visa garantir a qualidade do ensino médico ao introduzir critérios mais rigorosos para a formação dos futuros médicos.
A partir de agora, o Enamed, que já estava em vigor desde 2025, passará a ser aplicado em três momentos distintos durante a graduação. Os estudantes deverão ser submetidos a avaliações ao final do quarto e do oitavo semestres, e uma última avaliação ao término do curso, antes do internato. Essa estrutura de três etapas foi uma alteração em relação à proposta inicial, que previa apenas duas avaliações.
Além de avaliar a qualidade dos cursos, o exame agora terá a função crucial de determinar se o estudante atingiu um nível de desempenho mínimo necessário para o exercício da profissão. Aqueles que não alcançarem esse patamar terão a oportunidade de refazer a terceira etapa do exame em edições subsequentes.
Os critérios que definirão o que é considerado um desempenho proficiente ainda estarão a cargo de uma comissão que será criada para supervisionar o exame. É importante ressaltar que a nova exigência não se aplicará a médicos já graduados antes da publicação da medida provisória, em junho de 2026, nem a estudantes que já estavam matriculados nos cursos de Medicina na data da publicação.
Outra mudança significativa é a geração de um conceito anual para os cursos de Medicina, baseado na proporção de alunos que alcançam o nível proficiente na terceira etapa do Enamed. Essa nova abordagem não apenas visa a padronização da formação médica, mas também a responsabilização das instituições de ensino, que poderão enfrentar supervisões e medidas corretivas em caso de resultados insatisfatórios.
Para aqueles que não obtiverem o nível proficiente, haverá a possibilidade de solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite atuar em atividades técnicas, mas sem a autorização para a prática médica. Isso representa um importante limite, garantindo que apenas aqueles que realmente atingem as competências exigidas possam atuar como médicos.
Por fim, a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, composta por representantes de diferentes esferas do governo e do Conselho Federal de Medicina, é um passo importante para a implementação e supervisão do Enamed. Essa comissão terá a responsabilidade de estabelecer diretrizes e critérios para garantir a qualidade e a eficácia do exame, promovendo um padrão elevado na formação de médicos no Brasil.
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