Na última quinta-feira (15), uma comissão mista do Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar o parecer de uma medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina. O texto, que precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até esta sexta-feira (16) para não perder a validade, foi relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e institui uma nova etapa na formação médica no Brasil, que já está sob os holofotes desde a sua edição pelo governo em junho.
O Enamed, que desde 2025 é aplicado anualmente pelo MEC através do Inep, visa avaliar a proficiência dos alunos de Medicina e a qualidade dos cursos de graduação. A proposta aprovada altera o texto original, que previa apenas duas provas, para três etapas de avaliação: ao final do quarto e do oitavo semestres, e ao término do décimo segundo semestre. A definição dos critérios de aprovação, no entanto, ainda ficará a cargo de uma comissão específica.
Estudantes que não alcançarem um nível proficiente nas avaliações terão a oportunidade de repetir a terceira etapa em edições futuras do exame. Além disso, médicos graduados antes da publicação da medida não serão obrigados a realizar o Enamed, assim como aqueles formados no exterior que já tenham passado no Revalida até a mesma data.
Outro aspecto relevante é a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permitirá que os formandos que não obtiverem a proficiência possam atuar em funções limitadas na área, como assistentes de pesquisa, desde que sob supervisão de um médico. No entanto, essa inscrição não confere direitos profissionais, e os portadores do IEM não poderão realizar atividades clínicas.
A nova normativa também prevê a formação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que terá a responsabilidade de supervisionar a implementação do Enamed e de definir diretrizes. Essa comissão será composta por representantes do governo e do Conselho Federal de Medicina, refletindo uma tentativa de unir esforços para melhorar a formação médica no país.
Com a aprovação da medida, o Brasil avança em sua busca por uma formação médica mais rigorosa e padronizada, o que pode trazer benefícios significativos para a qualidade da saúde pública. Contudo, a implementação e os desdobramentos dessa iniciativa ainda merecem acompanhamento atento por parte da sociedade e dos profissionais da área.
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