A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quinta-feira (15) ao aprovar uma proposta que redefine as diretrizes para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essa mudança visa não apenas melhorar a qualidade da formação médica no Brasil, mas também introduzir uma série de requisitos que prometem influenciar a preparação dos futuros médicos.
Entre as principais inovações está a implementação de uma nota mínima que os alunos devem alcançar e a realização do exame em três etapas distintas durante o curso de medicina. Essa proposta surge a partir de uma medida provisória do governo Lula, editada em junho, e agora aguarda a análise do Senado. É crucial que o texto seja votado até a sexta-feira para garantir sua validade e a possibilidade de sanção presidencial.
Importante destacar que médicos graduados antes da publicação da medida, que ocorreu em 19 de junho de 2026, não precisarão passar pelo Enamed, o que pode trazer alívio para muitos profissionais já formados.
Estabelecido em 2025, o Enamed já desempenhava o papel de avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência. Com as novas diretrizes, a prova se torna ainda mais relevante, pois também terá a responsabilidade de assegurar que os formandos atinjam o desempenho mínimo necessário para a prática médica.
O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), sugeriu que as avaliações ocorram no final do segundo, quarto e sexto ano da graduação, com a última prova possuindo um peso maior nas notas finais. A definição dos pesos e das pontuações mínimas ficará a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será instituída pelo Ministério da Educação e contará com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Essa comissão, que terá seus membros renovados a cada dois anos, será presidida em um sistema de rodízio entre os representantes do governo e do CFM, assegurando uma gestão compartilhada e, esperançosamente, mais equilibrada na avaliação da formação médica no país.
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